Áreas de Atuação

A Importância da Atuação Especializada

O Direito do Trabalho é uma das áreas mais complexas e dinâmicas da legislação brasileira, sofrendo constantes atualizações. As empresas geralmente possuem grande suporte jurídico, e navegar neste cenário sem assistência técnica coloca o trabalhador em clara desvantagem.

Um advogado especialista em Direito do Trabalho não é apenas um representante legal; é seu principal aliado estratégico. Ele compreende as táticas processuais, sabe o valor real do seu direito e atua de forma combativa para reequilibrar a balança da justiça, garantindo que você receba exatamente o que lhe é devido.

Áreas de Atuação

Direito do Bancário

Atuação focada em bancários, buscando o pagamento da 7ª e 8ª hora extra pela fraude do cargo de confiança (Art. 224).

Horas Extras e Intervalos

Reivindicação de direitos trabalhistas por ausência de intervalos obrigatórios e horas extras não pagas, garantindo reparação adequada.

Insalubridade e Periculosidade

Atuação para assegurar o pagamento de adicionais salariais a trabalhadores expostos a agentes nocivos ou atividades perigosas.

Falso Cargo de Confiança

Descaracterização do “falso gerente” (Art. 62) para garantir o pagamento de horas extras além da 8ª diária.

Trabalho Sem Carteira Assinada

Atuação para reconhecimento do vínculo empregatício, garantindo todos os direitos trabalhistas previstos na legislação vigente.

Assédio Moral e Sexual

Medidas jurídicas para reparação e responsabilização em casos de assédio, garantindo proteção e dignidade no ambiente de trabalho.

Piso Salarial Profissional

Atuação focada na busca do piso salarial dos engenheiros, arquitetos, químicos, veterinários e agrônomos.

Direitos da Gestante

Proteção total à maternidade, garantindo a estabilidade (da concepção aos 5 meses pós-parto) e a reintegração.

Fraude na Contratação (PJ) e Vínculo de Emprego

A “pejotização” é uma prática ilegal onde a empresa exige que o funcionário abra um CNPJ (PJ) ou se torne “Autônomo” para mascarar uma relação de emprego. O objetivo é fraudar a CLT, deixando de pagar direitos essenciais como Férias + 1/3, 13º Salário, FGTS e INSS. Se na sua rotina de trabalho existia subordinação (chefe), habitualidade (dias certos) e pessoalidade (você não podia mandar outro em seu lugar), é plenamente possível buscar na justiça o reconhecimento do vínculo empregatício e cobrar todos os seus direitos retroativos.

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Verbas Rescisórias e Horas Extras Não Pagas

Seja na demissão ou durante o contrato, é crucial conferir se todos os seus direitos estão sendo pagos corretamente. Muitas vezes, horas extras (com adicional de 50% ou 100%) não são registradas, o “banco de horas” é irregular, ou as verbas rescisórias (aviso prévio, multa de 40%, etc.) são calculadas sobre um salário-base errado. Realizamos uma auditoria completa na sua rescisão e holerites para identificar e cobrar judicialmente qualquer prejuízo que possa ter sido causado ao trabalhador.

O Falso Cargo de Confiança (Gerente/Coordenador)

A lei (Art. 62 da CLT) prevê que gerentes com amplos poderes de gestão (como contratar, demitir, advertir) e que recebem um salário diferenciado (ao menos 40% superior) não têm direito a horas extras. Muitas empresas, de forma fraudulenta, utilizam essa regra para rotular funcionários comuns como “Gerente”, “Líder” ou “Coordenador”, apenas para se eximirem do pagamento da jornada extraordinária. Na prática, esse profissional não possui poder de mando, não tem autonomia real e continua sendo um subordinado como qualquer outro. Nosso trabalho é descaracterizar judicialmente esse falso cargo de confiança, provando a realidade dos fatos e buscando o pagamento de todas as horas extras não pagas nos últimos 5 anos, com os devidos adicionais.

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